Contrato de Confidencialidade para o Projeto Ecotaxa_CO2
Entre as partes:
O Instituto Capaz fornecerá as informações confidenciais relativamente à macrossolução ambiental tributária Ecotaxa_CO2 , doravante denominada "Fornecedora";
Felipe Veríssimo Braido, representando o serviço de tradução do conteúdo do Projeto para as línguas inglesa e espanhola, que receberá essas informações confidenciais, doravante denominada "Receptora".
Considerando:
Que a Fornecedora detém informações confidenciais e estratégicas relativas ao projeto "ECO2taxa";
Que a Fornecedora deseja disponibilizar à Receptora determinadas informações confidenciais do projeto "ECO2taxa" para fins de tradução, seja para o inglês, seja para o espanhol;
Que a Receptora reconhece a importância e a confidencialidade das informações a serem recebidas;
Ambas as partes desejam formalizar um acordo para garantir a proteção dessas informações confidenciais.
As partes acordam o seguinte:
1. Definição de Informações Confidenciais:
Informações Confidenciais: Incluem, mas não se limitam a, todos os dados, informações, conhecimentos, técnicas, planos, modelos, processos, simulações, informações financeiras, serviços, estratégias de negócios ou implementação, e qualquer outro material relacionado ao projeto "ECO2taxa" que seja revelado pela Fornecedora à Receptora, seja por escrito, verbalmente, eletronicamente ou por qualquer outro meio.
2. Obrigações da Receptora:
Confidencialidade: A Receptora se compromete a manter em sigilo absoluto todas as Informações Confidenciais recebidas da Fornecedora, utilizando-as exclusivamente para os fins acordados neste contrato.
Limitação de Uso: A Receptora utilizará as Informações Confidenciais apenas para os fins expressamente autorizados pela Fornecedora e não as divulgará a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento prévio e por escrito da Fornecedora.
Segurança: A Receptora adotará todas as medidas de segurança razoáveis para proteger as Informações Confidenciais contra acesso, uso, divulgação ou cópia não autorizados.
Devolução: A Receptora se compromete a devolver à Fornecedora todas as Informações Confidenciais, incluindo cópias, em sua posse ou sob seu controle, imediatamente após o término do período de confidencialidade ou a pedido da Fornecedora.
Notificação: A Receptora se compromete a notificar imediatamente a Fornecedora caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado das Informações Confidenciais.
3. Duração:
Este acordo terá vigência por um período de 1 ano a contar da data de sua assinatura, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por escrito de qualquer uma das partes com antecedência mínima de 30 dias.
4. Resolução:
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, qualquer violação a este contrato poderá ensejar a sua rescisão imediata pela parte lesada.
5. Foro:
Elegem o foro da comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e valor, na presença de duas testemunhas.
Santos
3 de janeiro de 2025
Instituto Capaz
Felipe Veríssimo Braido