1-) ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, OU SEJA, ATÉ 11/11/2019

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Aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, durante, no mínimo, 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do disposto nos artigos. 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e por categoria profissional até 25/04/95.

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Não é necessário o PPP para comprovação de atividades especiais por categoria até 25/04/1995.

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As seguintes categorias profissionais:

 Médicos, dentistas, enfermeiros e pedólogos;

 Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;

 Bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;

 Frentistas de posto de gasolina;

 Aeronautas e aeroviários;

 Telefonistas ou telegrafistas;

 Motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;

 

Direito adquirido:

Caso tenha completado o tempo mínimo de 15, 20, 25, conforme a categoria profissional ou efetiva exposição a agentes nocivos até 11/11/2019.

Sem idade mínima

Não aplicação de fator previdenciário

Apresentar (PPP) Perfil Profissional Previdenciário

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2-) APOSENTADORIA ESPECIAL DEPOIS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12/11/2019.

 

Até que a lei complementar disponha sobre a redução de idade mínima ou tempo de contribuição prevista nos §§ 1º e 8º do art. 201 da Constituição Federal, será concedida aposentadoria:

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I - aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do disposto nos artigos. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, quando cumpridos:

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a) 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 (quinze) anos de contribuição;

b) 58 (cinquenta e oito) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 (vinte) anos de contribuição;

c) 60 (sessenta) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição;

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II - Ao professor que comprove 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e tenha 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, ou 60 (sessenta) anos de idade, se homem.

Existe uma idade mínima como requisito, dependendo do tempo de contribuição

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Com a Reforma Previdência o empregado deve cumprir idade mínima e tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos:

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 No mínimo 55 anos de idade e 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas;

 No mínimo 58 anos de idade e 20 anos de contribuição no caso de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas;

 No mínimo 60 anos de idade e 25 anos de contribuição nos demais casos de trabalho com agentes prejudicial à saúde.

 

Como fica o valor da Aposentadoria Especial?

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Com a chegada da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria segue algumas regras.

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Nesse novo cálculo será feito a média de todos os salários, e o valor que você receberá é 60% desse valor + 2% por ano de trabalho especial que exceda 20 anos de atividade especial (para aquelas atividades especiais de 15 anos, são as que excederem 15 anos).

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Por exemplo, se você tem 67 anos e 33 de contribuição de atividade especial como serralheiro, trabalhando expostos a ruídos acima do permitido, seu caso ficou assim:

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 Você cumpriu os requisitos: idade (67, sendo necessário 60) e contribuição (33, sendo necessário 25);

 A média de todos os seus salários foi de R$ 2.000,00 e você entrou com um pedido de aposentadoria, segundo a lei da reforma, e quer saber quanto ganhará.

Com essas informações, vamos usar no seu cálculo a seguinte fórmula: a base de 60% desse valor + 2% de trabalho especial que exceda 20 anos (seriam 15 se você trabalhasse em minas subterrâneas).

Mas para ficar mais fácil de entender, vamos por partes:

 Os 60% de R$ 2.000,00 é igual a R$ 1.200. E você teve o excedente

de 13 anos do tempo de contribuição, ficando assim 33 – 20 = 13 anos.

 Agora, 13 x 2% = 26%, calculando 26% de R$ 2.000,00 chegamos

em R$ 520,00.

 Para chegar no valor final,  nós somamos os dois valores, e, por fim,você teria uma aposentadoria de R$ 1.720,00.

 

Atividade perigosa não é mais enquadrada como atividade especial?

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O novo texto é bem claro, quando diz que: “será concedida aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedadas a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade”.

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Desta maneira, a Reforma da Previdência tirou um direito garantido à classe que trabalha com perigo de vida no seu cotidiano, como são os casos dos eletricistas e dos vigias.

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Mas se você trabalhou em atividades perigosas até a vigência da reforma, ela será contada normalmente.

 

O que não muda com a reforma?

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Os agentes insalubres são os mesmos. Assim, agentes, químicos, físicos, biológicos ou associação desses agentes permanecem como agentes insalubres.

 Agentes físicos: ruído acima do permitido pela legislação previdenciária, calor ou frio intensos, entre outros

 Agentes químicos: contato com cromo, iodo, benzeno e o arsênio etc.

 Agentes biológicos: contato com fungos, vírus e bactérias.

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O PPP ainda é válido para atestar os agentes nocivos à saúde. Mesmo após a reforma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento essencial para comprovar as condições especiais de trabalho.

 

Deverá solicitar esse documento nas empresas em que trabalhou em atividade especial.

 

Elas são obrigadas a fornecer o PPP no prazo máximo de 30 dias para quem trabalhou lá, incluindo os que ainda estão empregados.